O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, econômica e política. Entre os principais temas estão o fim da escala de trabalho 6×1, a possível mudança na tributação de compras internacionais de até US$ 50, medidas voltadas a mototaxistas e entregadores de aplicativos, a PEC da Segurança Pública e o Orçamento da União para 2027.
As matérias fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro. A expectativa é de avanço nas discussões e votações de propostas consideradas prioritárias pelas duas Casas.
Fim da escala 6×1
A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando que a proposta tenha de retornar para nova análise dos deputados.
Entre as principais mudanças previstas estão a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e a proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Pelo texto, dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal cairia de 44 para 42 horas. Um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas semanais.
Caso seja aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
“Taxa das blusinhas” volta ao debate
Outro tema de forte repercussão é a chamada “taxa das blusinhas”, relacionada ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória que trata do assunto será discutida nesta segunda-feira (31), às 16h, pela comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com possibilidade de votação ainda na comissão.
A MP perde a validade em 8 de setembro. Se avançar na comissão mista, ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores
A Câmara dos Deputados também prevê uma sessão de votação nesta segunda-feira (31), a partir das 18h. Entre as matérias estão medidas provisórias relacionadas a trabalhadores que atuam com motocicletas e entregas por aplicativos.
Uma das propostas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento destinada à compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.
Os deputados ainda poderão analisar projetos relacionados à manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores também devem discutir o chamado Redata, programa que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, além do marco dos minerais críticos e estratégicos, considerados importantes para segmentos como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deve receber uma das principais propostas para a economia do próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O texto, que precisa ser encaminhado pelo governo federal, estabelece as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo exercício e deverá abrir uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional. Entre os pontos de maior atenção estarão as metas fiscais, as prioridades do governo e a distribuição de recursos para políticas públicas e investimentos federais.
