João Pessoa passa a contar com uma área específica destinada ao desenvolvimento da economia criativa e à atração de novos empreendimentos para o Centro Histórico. Nesta quinta-feira (24), o prefeito Leo Bezerra assinou a Lei Ordinária que estabelece o Distrito Criativo da Capital.
A iniciativa pretende utilizar atividades ligadas à cultura, inovação, tecnologia e empreendedorismo como instrumentos para estimular a ocupação e a revitalização econômica do Centro Histórico, além de fomentar a geração de emprego e renda.
O Distrito Criativo compreende o perímetro localizado entre a Rua da Areia, Rua Barão do Triunfo, Rua Visconde de Pelotas e Rua General Osório, incluindo ruas, travessas, becos e demais logradouros existentes dentro da área delimitada.
Entre os segmentos contemplados estão artes digitais e tecnologia, artesanato, arte popular, design, arquitetura, cinema e audiovisual, gastronomia, literatura, música, turismo cultural e espaços destinados a atividades artísticas.
A legislação também inclui atividades autorais e serviços criativos, como barbearias, salões de beleza e estúdios de tatuagem.
Um dos principais instrumentos previstos para estimular a ocupação da região é a oferta de crédito. Micro e pequenas empresas enquadradas na economia criativa poderão ter acesso a linhas de financiamento com até dois anos de carência, juros de 6% ao ano e prazo de amortização de cinco anos.
A concessão dos recursos dependerá da apresentação de plano de negócios e da comprovação da viabilidade econômica do empreendimento.
Microempreendedores também poderão ser atendidos por iniciativas municipais de microcrédito, incluindo programas já mantidos pela Prefeitura.
Outra medida prevista é a utilização de imóveis públicos para atividades relacionadas ao Distrito Criativo. A legislação autoriza a cessão desses espaços para instalação de ateliês, oficinas, estúdios e ambientes compartilhados por período de até dez anos, com possibilidade de renovação por igual prazo.
A infraestrutura urbana da região também deverá receber intervenções. O planejamento prevê identidade visual própria para o Distrito, mobiliário urbano adaptado às atividades, espaços para convivência e exposição de artistas e conexão gratuita à internet sem fio.
Na área de capacitação, estão previstos cursos, workshops, programas de mentoria, incubadoras, aceleradoras, bolsas de estudo e encontros destinados à criação de redes de negócios.
A Prefeitura poderá estabelecer parcerias com universidades, instituições de formação profissional e entidades de apoio ao empreendedorismo.
A nova legislação também pretende simplificar a abertura e o funcionamento das empresas instaladas no perímetro. Entre as medidas previstas está a criação de um balcão único de atendimento para orientar empreendedores e concentrar procedimentos relacionados a licenças e autorizações.
O Distrito poderá permitir a convivência entre usos residenciais, comerciais e culturais, desde que sejam respeitadas as normas urbanísticas e as regras específicas de preservação do patrimônio histórico.
Também existe previsão de horários estendidos para determinadas atividades culturais e criativas, respeitando as regras relacionadas à vizinhança.
Os negócios instalados na região poderão participar de campanhas de divulgação do Distrito, integrar roteiros turísticos oficiais e ter acesso a eventos, festivais, feiras e exposições promovidos pelo poder público.
Em contrapartida aos incentivos recebidos, a lei estabelece obrigações aos beneficiários. Entre elas estão a manutenção de pelo menos dois empregos diretos durante três anos, participação em atividades culturais realizadas no Distrito e conservação dos imóveis utilizados.
A legislação prevê ainda que beneficiários destinem 5% da receita bruta anual para ações de preservação do patrimônio histórico ou projetos socioculturais desenvolvidos na região.
Para financiar a política pública, será criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Distrito Criativo. Os recursos poderão ser provenientes do orçamento público, parcerias, doações, patrocínios, receitas de eventos e outras fontes previstas na legislação.
O desempenho do projeto será acompanhado por indicadores como quantidade de empresas instaladas, empregos criados, investimentos realizados, arrecadação, número de eventos, circulação de visitantes e turistas e conservação do patrimônio histórico.
A expectativa da gestão municipal é que a combinação de incentivos econômicos, ocupação de imóveis, programação cultural e melhorias urbanas contribua para aumentar a movimentação no Centro Histórico e estimular a instalação permanente de novos negócios na região.
