A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou projeto de autoria do vereador Dinho (PSD), que amplia o direito à concessão do Cartão de Estacionamento em Vaga Especial para pessoas com deficiência. A iniciativa busca contemplar um espectro mais amplo de condições e assegurar o benefício a cidadãos que enfrentam dificuldades de mobilidade, orientação, autonomia ou segurança em seus deslocamentos.
A proposta evidencia a atenção dedicada por Dinho à pauta da inclusão das pessoas com deficiência. No texto apresentado à Câmara, o parlamentar defende a necessidade de corrigir uma aplicação considerada restritiva do benefício e adequar a legislação municipal a um conceito mais abrangente de deficiência, com foco na igualdade de direitos, acessibilidade e participação das pessoas com deficiência na sociedade.
Pelo projeto, o cartão poderá alcançar pessoas com deficiência residentes em João Pessoa independentemente de a limitação funcional atingir especificamente os membros inferiores. O texto considera também comprometimentos dos membros superiores, da visão e do sistema neurológico, além de outras condições permanentes que possam interferir na mobilidade, orientação ou segurança do cidadão.
Entre as condições contempladas estão deficiências físicas que afetem a mobilidade ou a coordenação motora, deficiência visual, deficiências neurológicas com sequelas permanentes, deficiência intelectual e psicossocial, além de outras deficiências permanentes capazes de afetar substancialmente a autonomia e a segurança nos deslocamentos.
O projeto cita ainda situações como sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou Acidente Vascular Encefálico (AVE), doença de Parkinson em estágios avançados, esclerose múltipla, lesões medulares e traumatismo cranioencefálico com sequelas motoras ou cognitivas significativas. A concessão dependerá da comprovação da condição por documentação médica ou avaliação profissional, conforme os critérios estabelecidos.
Na justificativa da matéria, Dinho sustenta que restringir o cartão praticamente às pessoas com comprometimento dos membros inferiores pode deixar de fora cidadãos que também encontram obstáculos importantes no cotidiano. O documento menciona pessoas com deficiência visual, limitações nos membros superiores e sequelas neurológicas como exemplos de situações em que a proximidade do estacionamento pode representar maior segurança e autonomia.
A iniciativa é fundamentada ainda na Lei Brasileira de Inclusão e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A justificativa apresentada pelo vereador destaca que a legislação brasileira adota um conceito mais amplo de deficiência, considerando também a interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras existentes na sociedade.
Ao ampliar o alcance do cartão, o projeto apresentado por Dinho coloca no centro do debate municipal uma causa de grande impacto para pessoas com deficiência e suas famílias: o direito de circular pela cidade com mais acessibilidade, segurança e autonomia.
Com a aprovação pela Câmara, a proposta avança no processo legislativo municipal até sua eventual transformação em lei.
