O promotor de Justiça da Paraíba e Coordenador Geral do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Otávio Paulo Neto, é um dos destaques de um vídeo que reúne membros do Ministério do Público no Brasil em defesa da manutenção da prisão em segunda instância, em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
O vídeo, que traz cinco argumentos principais contra o fim da prisão em segunda instância, traz promotores e procuradores da República de vários estados brasileiros, incluindo o procurador da República, Deltan Dellagnol, coordenador da Lava Jato.
Em seu argumento, Otávio Paulo Neto destaca que o princípio constitucional não pode ser visto isoladamente, precisando levar em consideração o respeito aos demais princípios da Constituição Federal. “Nenhum princípio constitucional é absoluto. Eles devem ser interpretados de forma a ser compatibilizado com outros princípios, como da Justiça, da eficiência, da proteção à vida, e segurança e probidade, que devem ter nas regras penais a sua devida proteção”, defendeu o paraibano.
No geral, os promotores e procuradores consideram que o fim da prisão em segunda instância irá estimular a impunidade. Eles apontam que a grande quantidade de recursos inviabilizam o freio da Justiça à atuação de eventuais criminosos.
O procurador Deltan Dellagnol fecha o vídeo com o quinto argumento, lembrando de casos em que réus apresentaram dezenas de recursos e tiveram mais de uma década para serem condenados.
