O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o desarquivamento, instrução e julgamento de processos relativos a contratação de Organizações Sociais durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). As contratações são alvos de investigações por parte do Ministério Público da Paraíba (MPPB) no âmbito da Operação Calvário.
“As recentes divulgações de fatos decorrentes da denominada “Operação Calvário”, com revelações de, em tese, crimes que teriam ocorrido e envolvido fatos sob jurisdição da Corte de Contas”, argumenta a decisão.
Para justificar o desarquivamento, o TCE aponta, ainda, a ausência, no âmbito da Corte, de instrumentos de apuração aptos e suficientes para descobrir condutas criminais, impacto dos fatores revelados por investigadores, a necessidade de efetuar verificação das deliberações proferidas, além de que os processos de aquisições de materiais estão apontados como fatos criminosos em denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba.
De acordo com o TCE, os relatores, o Ministério Público de Contas e a DIAFI ficam autorizados a solicitarem documentos e informações que sejam necessárias às respectivas manifestações, desde que pedidas ao gabinete do presidente do Tribunal, conselheiro Arnóbio Viana.
